Serviço Social em Portugal

A institucionalização da profissão de serviço social em Portugal está ligada à laicização da sociedade, que está associada ao positivismo e ao cientismo e à construção de serviços sociais públicos e privados que instituíram o Sistema de Previdência Social (Martins, 1999; citado em Santos, 2008).
A consolidação da profissão no país deveu-se ao surgimento de escolas de serviço social, a mudanças após a segunda Guerra Mundial (sociais, ideológicas e económicas) e ao surgimento de medidas políticas e organismos tutelados pelo Estado e por iniciativas privadas, através da igreja (misericórdias) que tinham por objetivo mudar a questão social.
Sendo desta forma, o Estado e a Igreja os actores principais. A evolução do serviço social português encontra-se dividida por fases, sendo as primeiras quatro as mais importantes.

1ªFase: O início da profissão de serviço social
Em 1932, Salazar é escolhido para presidente do concelho, e em 1933 nasce o Estado Novo que se constitui como a restauração da ordem social simbolizada pela tríade Deus, Pátria e Família” e a consolidação do regime corporativo subordinado à lógica da “solidariedade e à revalorização das iniciativas privadas de beneficência” (Rodrigues, 1999; citado em Santos, 2008).
A assistência reduziu-se à caridade cristã e à beneficência onde as misericórdias e as instituições particulares assumem um papel fundamental. Ou seja, ação baseada num modelo filantrópico (solidariedade e partilha decorrente das “boas ações” dos grupos considerados com maior capacidade económica aos grupos mais desfavorecidos.
A influência do positivismo mostrou-se bastante relevante para a formação académica da profissão. Passando-se, assim, para uma assistência organizada assente nos valores de liberdade e igualdade.

2ªFase: Ajustamento Social (1935 – finais de anos 50)
Esta fase coincide com o aparecimento das primeiras escolas de serviço social. As escolas de Serviço Social não eram diretamente geridas nem pelo Estado nem pela Igreja mas ambos controlavam a formação nelas ministrada.
O objetivo do assistente social é o ajustamento social das famílias através da instauração e restauração da ordem social.
A prática profissional visava ajustar ou proporcionar condições que pretendiam a integração social do indivíduo. O método profissional utilizado pelo trabalho com os indivíduos e famílias era o «case-study» de Mary Richmond (Carvalho, 2005; citado em Santos, 2008).

3ªFase: Fase da intervenção promocional (Finais dos anos 50 até meados dos anos 70)
No governo de Marcelo Caetano (Primavera Marcelista), propôs-se modernizar o aparelho de Estado e as estruturas económicas e concederam-se algumas liberdades políticas e sindicais (Negreiros; Queirós; Andrade, 1992; citado em Santos, 2008).
O Estado tinha como tendência o Bem-estar e, desta forma, uma intervenção no domínio social com o aparecimento de novos direitos sociais.
“Este primeiro período da década de 60 é marcado pelo alargamento da Previdência e da Assistência para as quais se começam a desenhar exigências de coordenação derivadas, também das propostas renovadoras do sistema” (Rodrigues, 1999: 166; citado em Santos, 2008).
A prática profissional, perspetivava contribuir para a emancipação dos indivíduos.

4ªFase: Fase desenvolvimentista critica (finais dos anos 70 aos anos 80)
Esta fase coincide com a emergência do Estado-Providência em Portugal. O Estado organiza um sistema de proteção social sob a sua proteção de acordo com os princípios propostos por Beveridge, nomeadamente um sistema de segurança social unificado, descentralizado, universal e participado.
Surgem, neste período experiências inovadoras, designadamente, o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL), as CERCI e o trabalho com as comissões de moradores ao nível dos bairros camarários e sociais.
A prática profissional, é agora, direcionada para a ação individual aos problemas sociais que se desenvolve numa “visão atomizada e fragmentada da realidade social” (Monteiro, Rodrigues, Nunes, 1991:78).

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Santos, C. (2008) Retratos de uma profissão a identidade do Serviço Social. Coimbra: Quarteto.

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